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sábado, 14 de abril de 2018





Leonardo Soares, professor de História e Pesquisador do IHBAJA



SNI era a abreviação do Serviço Nacional de Informação, órgão criado durante o Regime Militar que se abateu sobre o Brasil durante o período 1964-1982. Ele era responsável pelo levantamento de informações sobre pessoas, grupos, empresas, entidades de classe, movimentos sociais, principalmente aquelas vistas como inimigas em potencial ou em ato do regime então vigente.
Por muito tempo o SNI foi associado quase que exclusivamente ao monitoramento de militantes da luta armada. O que não deixa de corresponder a um aspecto decisivo e preponderante desse processo. Mas o governo militar também procurou investigar outros agentes, em especial os pertencentes ao serviço público. E nesse caso o interesse recaia não apenas pelos aspectos políticos da militância do servidor, mas também por suposto envolvimento em corrupção. O relatório elaborado por agentes do SNI sobre a situação da Colônia Juliano Moreira em meados da década de 70 é bastante ilustrativo.
Por meio do ofício nº 419/S1, o agente do SNI Edmundo Adolpho Gurgel prestava contas da “Operação Cuca” ao diretor do órgão. A “Operação Cuca” fazia uma referência quase infantil sobre o objeto de sua atuação: o hospital psiquiátrico localizado em Jacarepaguá, a Colônia Juliano Moreira. No relatório 01/75 datado de 18 de Fevereiro de 1975 o agente apontava as principais “irregularidades” ali existentes.
Após um sucinto histórico da Colônia, na época contando com 1.300 funcionários e 5.200 internos, o relatório listava tais irregularidades. Já de início o autor atribuía o “caos na administração daquela entidade” ao fato de ter tido sete dirigentes desde 1973. Para facilitar a explicação, o autor organizou o texto em tópicos. No item “Alimentação”, o agente informa que é comum “faltar comida para os internos”. Em dezembro de 1974, “os doentes deixaram de tomar café, durante mais de uma semana, por falta de açúcar.” Mas acrescenta que a Comissão de Habilitação e Licitação da Divisão de Saúde Mental – órgão ao qual a Colônia estava subordinada – cogitava de “entregar” o preparo de refeições ao Grupo Ricardo Amaral, famoso empresário das “noites cariocas”.
No quesito “Vestuário” lemos que “é frequente a troca de roupas individuais e de roupa de cama por bebida alcóolica, maconha, dinheiro e outros materiais, com os marginais que infestam a área.” Quanto aos “Medicamentos” fica-se sabendo que as duas principais “drogas” utilizadas (Luminal e Gardenal) são mal controladas e ocorre “ainda, com muita frequência, faltar remédio para o chamado ‘tratamento de manutenção’”.  Sobre as “Habitações”, o autor lembra que além das casas construídas para funcionários, um grande numero de novas foram construídas irregularmente.
Sobre as “Instalações e Prédios”, o agente informa que alguns deles “estão em completo abandono, sendo utilizados como moradia”. Os saques são uma constante, assim como as portas arrombadas: “Há casos em que os marginais e assaltantes penetram nas despensas e somente misturam os gêneros, a título de brincadeira.” Até o pessoal ocupado da segurança sofria com as péssimas condições físicas do lugar: “os mesmos permanecem, até meia-noite, sentados do lado de fora da portaria. Após este horário, abandonam o posto, indo para suas casas, que estão no interior da CJM. São quase diários assaltos e depredações dentro do nosocômio.”
No que toca serviços públicos como transporte  e água, o relatório aponta que uma linha de ônibus faz “uma linha regular”, que tem acesso livre ao interior da Colônia, “dia e noite”, sem qualquer fiscalização.  Sobre a água, argumenta que é muito a comum a falta dela na CJM, “ficando os doentes em péssimas condições de asseio e conforto”. O agente também alerta no item “Maconha e bebidas alcóolicas” para o grande fornecimento desses produtos no lugar: “os marginais invadem o lugar e fornecem maconha aos internos, existindo até ponto, hora e senha para a sua distribuição”. O agente acrescenta ainda o problema da “Permanência desnecessária de doente”. Segundo o resultado de uma pesquisa, dos 4.623 internos à época, 1.299 já estariam em condições de “alta imediata”.
Adolpho Gurgel finaliza o relatório argumentando que a causa primordial de todas essas mazelas se relacionava ao domínio do grupo político que dominava a Divisão de Saúde Mental e por tabela a CJM, e que tinha na figura de Oswaldo Coura o seu principal artífice, a quem estava subordinado o então diretor da CJM Fedra Petrucci.

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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá recebe o Prêmio Miriam Mendonça de Cultura


O ano de 2017 foi marcado por muitas conquistas para o grupo do Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá. No início do ano foi lançado o primeiro Boletim Informativo do IHBAJA, uma publicação semestral com textos sobre a História da região e notícias das atividades realizadas pelos seus membros-militantes. 

Ainda no primeiro semestre o grupo promoveu, juntamente com associações quilombolas da região, duas caminhadas eco-histórica em comunidades remanescentes de Quilombos: Alto Camorim e Cafundá Astrogilda. Na segunda metade do ano o IHBAJA participou da Semana Integrada do Ciep Dr. Ulisses Guimarães. Nesse evento, os seus integrantes ofereceram oficinas, palestras e uma atividade de campo no Quilombo do Camorim. 

O segundo semestre também ficou marcado pela publicação do segundo Boletim Informativo do IHBAJA e pelo lançamento da vídeo-reportagem histórica “Quilombo do Camorim: Uma história de resistência”, produzido pelo IHBAJA em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC e o Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá - JAAJ.

A “coroação” do ano aconteceu no dia 9 de dezembro, quando o IHBAJA foi agraciado com o Prêmio Miriam Mendonça de Cultura. Esse evento é organizado a cada dois anos pelo Conselho Popular de Cultura de Jacarepaguá e pela FAM – Rio e já está na sua terceira edição. A premiação objetiva reconhecer pessoas, instituições ou grupos que divulgam a cultura popular na região da Baixada de Jacarepaguá. O nome da premiação é uma homenagem a artesã, ativista cultural e militante política Miriam Mendonça. O IHBAJA foi premiado pelo seu trabalho de pesquisa e divulgação do patrimônio material e imaterial da Baixada de Jacarepaguá. O grupo sente-se extremamente honrado e agradece a indicação feita pela comissão organizadora.







Texto: Val Costa
Imagens: Maria Beraldina

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terça-feira, 5 de setembro de 2017

O CASO DO IPASE: 50 minutos para ocupação e os problemas das moradias populares em Jacarepaguá.



Por Janis Cassilia
Pesquisadora do IHBAJA

20 de abril de 1963, sábado, 23:40 da noite. Mais de cem veículos estacionam em frente ao Conjunto Habitacional Juscelino Kubitscheck, mais conhecido como o IPASE de Jacarepaguá. Em questões de minutos uma multidão, descarrega seus pertences, adentram os blocos e tomam posse de 125 apartamentos. A polícia é chamada, mas ao chegar às 00:30 de domingo (21 de abril) não encontra mais nenhum veículo sendo descarregado. Somente apartamentos ocupados por famílias numerosas (na maior parte por crianças pequenas) e em cujas portas estava escrito em giz “OCUPADO”. Os invasores ameaçam resistir caso os policiais forcem a desocupação. O administrador do conjunto chamou a invasão de premeditada e organizada. Os novos moradores dão crédito apenas a si mesmos. Não falam em líderes ou um movimento político específico. Falam em movimento coletivo, de pobres injustiçados por uma autarquia de quem são contribuintes. Exigiram seus direitos a ocupar os apartamentos. Dizem que há dois anos têm seus pedidos indeferidos. Denunciam a preferência pelos pistolões políticos, os aluguéis dos apartamentos a terceiros que nada tem a ver com o funcionalismo público. A autarquia lhes negou justiça. Resolveram eles mesmos consegui-la.



Conjunto Habitacional do IPASE, Praça Seca, Rio de Janeiro. Imagens Google Earth.


Inaugurado em 1956, o Conjunto Habitacional Juscelino Kubistchek, o popular IPASE, foi um projeto habitacional financiado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) como parte de um projeto governamental para a solução de moradias populares dentro de padrões aceitáveis de higiene e saúde pública. Tal ideia vem desde o final do século XIX e ganhou força no século XX. Após 1964, o problema das moradias populares ganhou impulso com investimentos na área. Foram os casos dos conjuntos habitacionais de Olaria e Realengo. Os projetos, elogiados à época pelas soluções de engenharia e arquitetura, foram manchetes em revistas estrangeiras. Através dos IAPs e os CAPs (Caixas e Instituto de Aposentadorias e Pensões), o governo inaugurou a época das COHABs (Conjunto de Habitação Popular Brasileira).




Manchete do Jornal  Correio da Manhã de 21 de abril de 1963. 
Fonte: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/

A invasão do IPASE em Jacarepaguá expôs o problema deste sistema de moradias. Em tese, elas seriam destinadas aos servidores com menores salários, mas acabavam com aqueles mais favorecidos, os chamados “pistolões”, que alugavam essas residências por valores considerados altos. Na fila de espera, as famílias de baixa renda e com inúmeros dependentes viam o conjunto abandonado e habitado por homens solteiros, “bicheiros” e pessoas sem qualquer vínculo com o IPASE. Eles eram na sua maioria, funcionários de baixos níveis das repartições e órgãos, pais e mães de famílias com em média 5 ou 6 filhos. Ao entrarem nos apartamentos encontraram os prédios deteriorados, com infestações de ratos e baratas. Realizaram ligações clandestinas de energia e reivindicaram para si um direito que lhes havia sido negado.


 Manchete do Jornal Última Hora, segunda-feira, 22 de abril de 1963. Fonte: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/



O diretor do IPASE foi ao local ouvir os invasores. Numa postura de conciliação, os administradores do conjunto, junto com a diretoria do órgão decidiram mantê-los nos respectivos apartamentos ocupados. Eles passaram então da condição de “invasores” a “novos moradores”. Condição sempre contestada pelas autoridades quando havia ocorrência de irregularidades. Em 1969, a Light decidiu cortar as luzes de todos os apartamentos por falta de pagamentos do IPASE. O administrador do conjunto culpava os “novos moradores-invasores”, pois os mesmos “não pagam aluguel nem as luzes”. Os moradores culpavam o IPASE pela não cobrança. Esta foi apenas uma de uma série de conflitos existentes entre os dois grupos. Denúncias de assaltos, homicídios, atropelamentos e rachas foram algumas das que chegaram à público. De um lado os funcionários dos correios e o restante dos moradores reclamando da fraca infraestrutura, péssimo sistema de coletas de lixo e a má conservação dos edifícios, culpando a administração ineficiente e o abandono do IPASE. Do outro o administrador do condomínio reclamando da permanência dos mesmos e o IPASE não repassando verbas. Nos seis anos de diferença entre o episódio de chegada dos assegurados e suas famílias até o fim da década de 1960, a visão sobre o conjunto foi se modificando. O IPASE passou a figurar nas páginas dos jornais de arquitetura elogiada para reduto da pobreza. Ao mesmo tempo, os novos moradores mobilizaram-se pelo espaço. Atuaram em diretorias políticas, em Jornadas Femininas, na construção de um colégio, torneios de futebol, bailes e festas públicas. Sozinhos ou em conjunto com a administração do local. Os moradores do Conjunto Habitacional Juscelino Kubistchek na década de 60 atuaram de forma política em um sistema que os marginalizava. Reivindicaram não apenas sua moradia, mas a cidadania.


Vista aérea em 2D do IPASE na Praça Seca, Rio de Janeiro. Imagens Google Earth.


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